Quando o empregador comete uma falta grave — como atraso reiterado de salário, assédio, ou exigir serviços acima das forças do trabalhador — o empregado pode buscar a rescisão indireta do contrato, recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
A rescisão indireta é, na prática, o oposto da justa causa: em vez de o trabalhador cometer uma falta grave, é o empregador quem descumpre suas obrigações de forma relevante. A CLT (art. 483) lista situações que podem justificar esse pedido — como atraso habitual de salários, exigir serviços superiores às forças do trabalhador ou proibidos por lei, tratamento com rigor excessivo, ou colocar o empregado em risco de mal considerável.
Diferente de outras modalidades de rescisão, a indireta normalmente não acontece de forma automática — costuma depender de uma ação judicial em que o trabalhador demonstre a falta grave cometida pelo empregador. Por isso, reunir provas da situação antes de tomar qualquer decisão é especialmente importante.
Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, 13º e férias proporcionais, saque do FGTS e a multa de 40% sobre o saldo do fundo.
César Augusto Micheli
Advogado trabalhista há 26 anos, professor universitário há 24 anos, mestre em Direito e especialista em Direito do Trabalho. OAB/SP 161.278.
É necessário demonstrar a falta grave cometida pelo empregador — como atraso de salários, assédio ou condições de trabalho inadequadas — com documentos, mensagens, testemunhas ou outros elementos que comprovem a situação.
Depende da gravidade da situação e da estratégia adequada ao caso — em algumas situações é possível permanecer no emprego durante o processo; em outras, a continuidade pode não ser recomendável. Essa é uma decisão que precisa ser avaliada caso a caso.
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